Conformidade Regulatória

Visão completa das normas e regulamentações aplicáveis ao nCommand Lite e como são implementadas através do processo "Compliance as Code".

Metodologia "Compliance as Code"

A conformidade regulatória é garantida através de barreiras técnicas automatizadas (Gates) dentro da esteira de CI/CD, onde os requisitos regulatórios são impostas automaticamente pelo processo. Isso elimina a necessidade de verificações manuais pós-desenvolvimento e garante conformidade contínua.

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ISO 13485:2016

Regulatório

Sistema de Gestão da Qualidade

Sistema de gestão da qualidade para dispositivos médicos. Define os requisitos para um sistema de gestão da qualidade abrangente.

Como é Implementado:

Implementado através dos SOPs (Standard Operating Procedures) e processos documentados em todo o ciclo de vida.

IEC 62304:2006+A1:2015

Regulatório

Ciclo de Vida de Software Médico

Processos do ciclo de vida de software para dispositivos médicos. Define as atividades necessárias para desenvolver software médico seguro.

Como é Implementado:

Implementado através do SDLC documentado no SOP-001, com fases claramente definidas e rastreabilidade completa.

IEC 62366-1:2015

Regulatório

Engenharia de Usabilidade

Aplicação da engenharia de usabilidade a dispositivos médicos. Garante que o software seja seguro e eficaz para uso.

Como é Implementado:

Implementado durante a FASE 1, com perfil de usuário, tarefas principais e testes formativos/somativos documentados.

Documentos Relacionados:

ISO 14971:2019

Regulatório

Gestão de Riscos

Aplicação da gestão de riscos a dispositivos médicos. Define o processo de identificação, análise e mitigação de riscos.

Como é Implementado:

Implementado através do SOP-002 e processo de análise de riscos (Safety, Security, Usability) documentado.

ISO/IEC 27001:2022

Regulatório

Segurança da Informação

Sistema de gestão de segurança da informação. Define requisitos para estabelecer, implementar e manter um SGSI.

Como é Implementado:

Implementado através do SOP-003, gestão centralizada de vulnerabilidades via DefectDojo e monitoramento contínuo.

ISO/IEC 27701:2019

Regulatório

Sistema de Gestão de Privacidade

Extensão da ISO 27001 para gestão de privacidade. Suporta conformidade com LGPD/GDPR.

Como é Implementado:

Implementado em conjunto com ISO 27001, através de controles de privacidade e proteção de dados de pacientes.

Documentos Relacionados:

RDC 657/2022 (ANVISA)

Regulatório

Regulamentação ANVISA

Regulamentação brasileira para Software como Dispositivo Médico (SaMD). Define requisitos para registro na ANVISA.

Como é Implementado:

Conformidade garantida através do DHF (Design History File) e documentação técnica armazenada no SharePoint.

Documentos Relacionados:

FDA 21 CFR Part 820

Regulatório

Quality System Regulation

Regulamentação da FDA para sistemas de qualidade. Define requisitos para dispositivos médicos comercializados nos EUA.

Como é Implementado:

Conformidade através do DHF e processos documentados que atendem aos requisitos do QSR.

Documentos Relacionados:

CE Mark

Regulatório

Conformidade Europeia

Marcação CE para dispositivos médicos comercializados na União Europeia. Conformidade com MDR 2017/745.

Como é Implementado:

Processo de certificação documentado e evidências de conformidade armazenadas no DHF.

Documentos Relacionados: